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Notícias - Audiência pública define Plano de Municipal de Resíduos Sólidos
08/10/2019
Audiência pública define Plano de Municipal de Resíduos Sólidos

Prefeitura irá encaminhar o documento à Câmara de Vereadores

 

A segunda edição da audiência pública, realizada no auditório da Universidade Veiga de Almeida, definiu na tarde da última segunda-feira (7), as metas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cabo Frio. O documento, que tem como objetivo ordenar o gerenciamento dos resíduos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 pela Lei 12.305 e Decreto Nº 7.404, será encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação.

As proposições realizadas pelo público que compareceu no primeiro encontro e pela sociedade civil organizada, por meio do site da Prefeitura, foram incorporadas ao documento.

Entre as propostas do plano, estão a proteção da saúde pública e a qualidade do meio ambiente, incentivar a reutilização e reciclagem, garantir a disposição final adequada do lixo, criar mecanismos para a geração de trabalho e renda, garantir a recuperação de áreas degradadas pelo descarte irregular dos resíduos e definir o papel do setor privado e da sociedade civil na gestão do lixo.

O documento foi elaborado por uma equipe multidisciplinar da Prefeitura, que reuniu técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e da Comsercaf. Por meio de um levantamento de dados do município, o estudo considerou o clima, vegetação, recursos hídricos, meio socioeconômico, e indicadores sociais, como: evolução populacional, educação, saúde, entre outros. Também foram analisados os diversos tipos de resíduos produzidos na cidade como, por exemplo, o modo de geração, coleta, transporte, processamento, recuperação e disposição final.