1. Introdução

A Companhia de Serviços de Cabo Frio – COMSERCAF, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários que acessam seus serviços online, incluindo canais de atendimento, protocolos digitais, Ouvidoria e demais sistemas disponibilizados ao cidadão.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Pessoais

Coletamos os dados fornecidos diretamente pelos usuários ao utilizarem nossos serviços, tais como:

• Protocolos e solicitações: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e demais informações necessárias ao atendimento.
• Ouvidoria: nome completo, CPF ou documento equivalente, endereço, e-mail, telefone e dados adicionais necessários para registro e acompanhamento da manifestação.

2.2 Dados de Navegação

Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e identificadores de dispositivos.
Esses dados servem para melhorar a navegação, otimizar o desempenho do site e aperfeiçoar os serviços prestados.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Atender solicitações e manifestações enviadas pelos usuários;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Aperfeiçoar a experiência do usuário nos sistemas e no site;
• Realizar análises e estatísticas para melhoria dos serviços públicos.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento é realizado com base em:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de políticas públicas;
• Exercício regular de direitos (judicial, administrativo ou arbitral);
• Proteção da vida ou da integridade física;
• Legítimo interesse do controlador, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessários para:

• Cumprimento de obrigações legais;
• Execução de políticas públicas;
• Atendimento de demandas administrativas ou judiciais vinculadas ao titular;
• Execução de contratos ou serviços essenciais à atividade da companhia.

6. Direitos dos Titulares

O titular pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Solicitar acesso aos seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
• Solicitar portabilidade;
• Solicitar eliminação de dados tratados com consentimento;
• Obter informações sobre compartilhamento;
• Revogar o consentimento previamente concedido.

Para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato pela Ouvidoria ou diretamente com o Encarregado de Dados (DPO).

7. Segurança dos Dados

A COMSERCAF adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, perdas, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Contudo, reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.

8. Uso de Cookies

Utilizamos cookies — incluindo ferramentas analíticas como Google Analytics — para coletar dados de navegação, melhorar a funcionalidade e entender o uso do site.
O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos processos ou exigências legais.
Recomenda-se consultar esta página regularmente para se manter informado.

10. Contato – Encarregado de Dados (DPO)

Responsável:
Endereço: Estrada Nelore, 200 – Monte Alegre, Cabo Frio – RJ
Telefone(s): (22) 3318-0027
E-mail: ouvidoria@comsercaf.rj.gov.br
Horário de Atendimento: 07h às 13h