Reunião foi suspensa com base nas orientações de prevenção ao coronavírus e abertura dos envelopes contendo as propostas foi adiada

Na manhã desta segunda-feira (23) a Comsercaf abriu a licitação para contratação de empresa de engenharia especializada em serviços de limpeza pública, como: varrição manual e mecanizada das vias e praias, capina manual e roçada mecanizada, limpeza e desobstrução de ralos urbanos, raspagem de sarjetas e pintura de meio-fio. Devido à pandemia provocada pelo Coronavírus, álcool em gel foi disponibilizado no local, os envelopes lacrados com a documentação dos participantes foram abertos, credenciando os licitantes e a reunião foi suspensa.

O edital, analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE – RJ), tem valor estimado de cerca de R$34 milhões, para a prestação de serviços por 12 meses. O valor poderá sofrer redução de acordo com as propostas. A medida acontece em cumprimento a uma recomendação do Ministério Público, que visa pôr fim aos contratos de trabalho precários, regime de contratação este dos servidores que hoje prestam este serviço para a autarquia.

Em outra data, a Comissão Permanente de Licitação da Comsercaf fará a análise dos documentos entregues. Posteriormente será publicada no Portal da Transparência da autarquia e em jornal de grande circulação, uma chamada para conhecimento dos habilitados e abertura dos envelopes com as propostas.

O certame ocorreu na modalidade de Concorrência Pública, categoria mais ampla existente, pois permite a participação de qualquer licitante interessado e habilitado, apresentando exigências mais rígidas para a fase de habilitação, tendo os envelopes lacrados abertos. O processo foi lançado em 2018 e passou todo o ano de 2019 sob análise do TCE-RJ, que verificou se o procedimento adotado pela autarquia respeitava os princípios da legalidade, economicidade e legitimidade, liberando a publicação do edital em 20 de fevereiro de 2020.

“O processo licitatório em questão obviamente pressupõe a necessidade da contratação pelos motivos já expostos, mas poderemos reavaliar a conveniência e oportunidade da mesma, em função de fatores supervenientes” – fala Dario Guagliardi, presidente da Comsercaf.