Recentemente realizamos um pregão, no Sistema de registro de preços, uma modalidade legal reconhecida pelo tribunal de contas e recomendada para este tipo de contratação, locação de veículos. O sistema de registro de preços não imobiliza o orçamento, e possibilita a locação de veículos na quantidade que quisermos, abrindo margem para redução ou aumento da frota. Bom, sabendo disso, vamos ao processo.
Ao contrário do que foi noticiado na edição de sexta-feira (3) do RJ Inter TV 2ª Edição, o processo licitatório, prevê o aluguel de cerca de 85 veículos, tal contratação se deu no valor global de aproximadamente R$3,8 milhões, ou seja, em 12 meses se pedíssemos todos os 85 veículos pagaríamos no final de um ano 3,8 milhões.
A Autarquia solicitou no primeiro mês um total de 20 carros, sendo possível a requisição de mais automóveis ou a redução de frota, conforme a necessidade. Pelo pedido inicial, a autarquia pagará cerca de R$90 mil mensalmente, contabilizando uma média de R$1 milhão por ano. Nos quantitativos foi considerada a eventual necessidade das secretarias da Prefeitura aderirem à licitação, já que Executivo pode adotar até 50% da ata.
Vamos falar das críticas, a primeira a ter sido realizada pela reportagem, que já está sendo combatida com pedido de direito de resposta, por seus dados desconexos e confusos que geraram a desconfiança no telespectador, é a de que o valor da contratação foi realizado sem pesquisa de mercado, isto é uma mentira! Os valores registrados na ata licitada foram baseados na Tabela EMOP, instituição que tem a exclusividade de organizar e desenvolver atividades relativas à composição e fixação de preços unitários de materiais, equipamentos e mão de obra utilizados em Obras Públicas, metodologia de cálculo que não foi respeitada pelo então profissional de economia entrevistado. Cabe ainda destacar que o profissional entrevistado afirma que deveria ter sido utilizado o sistema de cotações de valores de mercado, mas realiza cálculo em cima do valor de compra do veículo, o que não se utiliza pelo tribunal de contas há anos. O profissional entrevistado é inclusive pré-candidato a prefeitura de Cabo Frio para as eleições que se realizarão ano que vem, é no mínimo estranho que este candidato que deseja estar como ordenador de despesas de todo município não tenha conhecimento disto, ou não há conhecimento e competência para falar sobre o assunto, ou houve desonestidade no que se apresentou como crítica.
A publicidade do certame foi dada tanto em jornal de grande circulação, quanto no Portal da Transparência da autarquia, conforme determinação legal. Também foi dado conhecimento espontaneamente ao Ministério Público e à Comissão de Avaliação de Licitações da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cabo Frio/RJ.
Ainda falando da crítica contra o valor da locação dos veículos, cabe ressaltar que além de estar abaixo do disposto na tabela emop, ter ocorrido concorrência de preços pelas empresas que participaram do certame concorrendo, um total de 4 empresas disputando item a item, devemos lembrar que a administração pública só pode realizar o pagamento após 30 dias de serviço prestado, e tem até 30 dias para realizar este pagamento, ou seja, do momento em que a empresa começa a prestar o serviço até a data do primeiro pagamento são 60 dias, e isto deve constar no cálculo de qualquer empresa que deseja prestar serviço para a administração pública, a velocidade da máquina pública impossibilita a redução dos valores da forma como vemos em negociações privadas por exemplo.
Outra crítica bastante comum é por que não comprar veículos e sim alugá-los? bom, vamos lá, já tendo sido inclusive reconhecido pelo Tribunal de contas do Estado, a corte responsável por fiscalizar as licitações em todo o Estado do Rio de Janeiro, é melhor que se realize a locação dos veículos e não a compra por ser mais vantajoso o primeiro uma vez que em caso de defeitos, pagamento e acionamento de seguro, manutenção, e as demais despesas que todos nós sabemos que um carro nos dá, este pagamento será de responsabilidade da empresa locadora, devendo esta ainda em qualquer caso de inoperância do veículo trocá-lo em até 48h, ou seja, temos uma frota sempre nova sem gastar um real sequer com a manutenção desta.
Cabe ainda traçarmos o seguinte ponto: a campanha eleitoral já começou, a quem estas polêmicas servem? A quem interessa que a população se perca na rasa concepção do que é correto e técnico na administração pública? A quem interessa a queda do governo do atual prefeito? Para quem uma matéria confusa e com uma linha de editorial no mínimo duvidosa juntamente com uma oposição política de argumentação rasa trabalham?
